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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2025 - 13:44
Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso recorrer à Justiça? Entenda seus direitos e o caminho legal.
A rejeição da usucapião extrajudicial não impede a via judicial. A legislação brasileira, como o Provimento 149/2023 do CNJ, assegura o direito de buscar a Justiça. Um advogado especialista é fundamental para essa transição.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2025 - 16:36
Herdeiro usa o imóvel sozinho? Saiba quando e como cobrar aluguel, mesmo sem Inventário.
É possível cobrar aluguel de herdeiro que usa imóvel com exclusividade, mas o direito só nasce após a notificação formal. Antes disso, a ocupação é considerada um empréstimo gratuito.
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Array Publicado em 2025-09-15T19:08:53.472637
Inventário: As Primeiras Medidas Essenciais Após o Falecimento
Evite prejuízos no inventário: organize documentos, contrate um advogado especialista e aja rápido para não pagar multa. Lembre-se que as dívidas do falecido são prioridade antes da partilha.
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Array Publicado em 2025-09-10T18:34:28.023178
Inventário de Imóvel Financiado: como proceder? É possível resolver pela via extrajudicial?
Inventário de imóvel financiado envolve partilhar direitos aquisitivos. Verifique o seguro prestamista. A via extrajudicial é possível mesmo com testamento, menores ou dívidas, desde que haja acordo. Advogado é essencial.
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Array Publicado em 2025-08-24T23:55:04.880871
O Dever dos Planos de Saúde no Custeio de Terapias para Autismo: Hidroterapia, Equoterapia e Musicoterapia
Planos de saúde recusam ilegalmente terapias como equoterapia e musicoterapia. A prescrição médica é soberana e o rol da ANS é apenas exemplificativo. A negativa é abusiva e pode gerar danos morais.
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Array Publicado em 2025-08-21T16:17:16+00:00
STF, Malafaia e o retorno da condução coercitiva?
STF impõe medidas cautelares a Silas Malafaia e reacende debate sobre liberdade de expressão, abusos do Judiciário e coerência nas garantias constitucionais
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Array Publicado em 2025-07-07T12:37:19+00:00
Pesquisa inédita mostra que cooperativismo brasileiro começou no meio urbano, durante o Império
Livro inédito revela que o cooperativismo no Brasil começou no período imperial, em iniciativas urbanas, muito antes de 1889
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Array Publicado em 2025-06-16T12:29:31+00:00
Benefícios fiscais regionais em portos podem acabar a partir da reforma tributária, diz especialista
Especialistas do IAB discutem fim de incentivos fiscais regionais nos portos após ICMS migrar ao IBS e novo cenário de competição no setor
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Array Publicado em 2025-05-14T13:27:03+00:00
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplantes conjugados de rim e pâncreas, mesmo sem previsão no rol da ANS, quando não há alternativa terapêutica
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Array Publicado em 2024-11-01T17:12:20+00:00
20 de novembro: É feriado ou ponto facultativo?
O 20 de novembro agora é feriado nacional no Brasil, um marco para celebrar a luta e valorizar a cultura afro-brasileira, além de reforçar o compromisso com a igualdade racial e o combate ao racismo
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Array Publicado em 2024-10-26T01:40:49+00:00
O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.
O direito à segurança pode ser encarado numa perspectiva limitativa e restritiva de direitos e garantias, sendo instrumento do poder de polícia. O direito à segurança num Estado soberano é previsto na Constituição Federal brasileira de 1988, cujo núcleo axiológico baseia-se na democracia e na promoção de direitos fundamentais da pessoa humana,
